Normatizar o acesso dos moradores do entorno para a prática de esportes nas dependências do Jardim Botânico, nos dias, horários e áreas descritos neste regulamento, garantindo a segurança do patrimônio e das pessoas, além de unir contemplação, aprendizado, bem-estar e qualidade de vida, como forma de lazer aliada à promoção da saúde, ao inserirem atividades físicas regulares em sua rotina.
ABRANGÊNCIA
Detentores de planos de adesão mediante pagamento de mensalidade, semestralidade e/ou anuidade.
PRINCIPAIS REGRAS DOS PLANOS DE ADESÃO
- Todos os adquirentes aos planos descritos acima devem cadastrar, previamente, a biometria para acesso nas catracas e cancelas da área do Jardim Botânico;
- O acesso de pedestres dar-se-á pela entrada principal (portaria 1), utilizando catracas de acesso, através de leitura biométrica;
- Acesso de veículos pelo Portão 2 – Administração, dar-se-á apenas aos veículos previamente autorizados, para pessoas que tenham condições especiais com análise e autorização prévia da Reserva Paulista;
- Em dias de montagem, realização e desmontagem de eventos, respeitar as áreas bloqueadas para circulação;
- Não acessar sob nenhuma hipótese as áreas sinalizadas com placas “Área Restrita – Somente pessoas autorizadas”, respeitando qualquer solicitação e/ou determinação da equipe de segurança e/ou funcionário devidamente credenciado a tratar sobre o uso adequado das normas de acesso;
- Respeitar sempre o horário de acesso para caminhada que será das 06h00 às 08h45hs e saída até às 09hs;
- Aquele que desrespeitar por mais de 3 (três) vezes o horário de saída do Parque dentro do prazo de validade do plano, terá seu cancelamento automático ao plano pelo tempo exatamente igual ao plano contratado;
- No caso de ser contemplado com isenção ao pagamento do plano, caso não ocorra a utilização de uso no prazo de 30 (trinta) dias ininterruptos, o acesso será cancelado automaticamente, exceto no caso de envio de atestado médico descrevendo a impossibilidade de prática dos exercícios;
- Não é permitido comercializar qualquer tipo de serviço, produto e/ou mercadorias e alimentos e/ou bebidas sem prévia autorização por escrito da Reserva Paulista;
- A atividade em grupo é permitida, desde que autorizada previamente pela Reserva Paulista e não perturbe aos demais frequentadores do Jardim Botânico.
Informações sobre elegibilidade para aquisição dos planos
Isenção
(i) Crianças com até 4 (quatro) anos de idade;
(ii) Pessoas com Deficiência (PCDs) portando algum dos seguintes documentos: (i) Cadastrados no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC); (ii) Laudo médico original assinado e carimbado que indique a deficiência permanente; (iii) cartão de gratuidade no transporte público que indique a deficiência; (iv) documentos que comprovem o atendimento em centros de reabilitação ou unidades especializadas; (v) documento oficial de identidade que indique a deficiência e/ ou (vi) outro documento oficial que indique a deficiência;
(iii) Pessoas de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1(um) salário-mínimo, submetidos à análise prévia de documentos comprobatórios de tal situação.
Meia tarifa
(i) Crianças de 5 (cinco) a 14 (quatorze) anos de idade;
(ii) Idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
(iii) Estudantes da rede privada e pública de ensino que comprovem essa condição portando carteira de estudante válida naquele ano, devendo portar Carteira de Identificação Estudantil – CIE, de acordo com o Decreto 8.537/15 e a Lei 12.933/15. A CIE pode ser emitida exclusivamente pelas: (i) Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), (ii) pela União Nacional dos Estudantes (UNE), (iii) pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), (iv) pelas entidades estaduais e municipais filiadas àquelas, (v) pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e (vi) pelos Centros e Diretórios Acadêmicos, com prazo de validade renovável a cada ano, conforme modelo único nacionalmente padronizado e publicamente disponibilizado pelas entidades nacionais antes referidas e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), com certificação digital deste, podendo a carteira de identificação estudantil ter 50% (cinquenta por cento) de características locais. Ainda, deverão constar (i) nome completo e data de nascimento do estudante, (ii) foto recente do estudante, (iii) nome da instituição de ensino na qual o estudante esteja matriculado, (iv) grau de escolaridade e (v) data de validade até o dia 31 de março do ano subsequente ao de sua expedição;
Por força de decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 5108, serão aceitas temporariamente carteirinhas de estudantes emitidas pelas instituições de ensino, acompanhadas pelo respectivo comprovante de pagamento atualizado e/ou documento atual que comprove vínculo do aluno com a instituição.
(iv) Jovens de 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos comprovadamente carentes, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.933/2013 (inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico – ID Jovem) e cuja renda familiar mensal seja de até 2 (dois) salários-mínimos);
(v) Professores, diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes públicas estadual e municipais de ensino, portando carteira funcional emitida pela Secretaria da Educação, ou pela apresentação do respectivo holerite;
(vi) Aposentados que comprovem essa condição;
(vii) Acompanhantes de pessoas com deficiência (PCDs), o qual podem ou não desempenhar as funções de atendente pessoal;
A Reserva Paulista se reserva ao direito de não aplicar o direito à isenção e/ou meia tarifa às pessoas que não se enquadram nas condições descritas acima e/ou pré-determinadas de concessão dos benefícios.
REGRAS GERAIS DE ACESSO AO JARDIM BOTÂNICO
Está liberado:
- O lazer contemplativo e a prática de atividades recreativas, educativas e interpretativas, realizadas em contato com os atributos naturais, com o principal objetivo de despertar no visitante o respeito e a importância destes recursos;
- A prática de atividades esportivas (caminhada, corrida e alongamento), a serem realizadas exclusivamente no horário das 6h às 9h para visitantes cadastrados;
- Realização de piqueniques e pequenas reuniões, desde que se limitem a no máximo 20 pessoas. As mesas e bancos disponíveis são ocupados por ordem de chegada e não podem ser reservados antecipadamente. Não é permitido entrar com
mesas, cadeiras e demais itens de decoração;
- Fotografar ou filmar sua visita para arquivo pessoal, desde que as imagens não sejam utilizadas para fins comerciais.
Não é permitido:
- O acesso e a permanência de visitantes em trajes de banho ou sem camisa, exceto nos horários e área pré-definida para práticas de atividades esportivas;
- Acesso de crianças menores de 12 anos desacompanhadas;
- Circulação de veículos automotores, salvo aqueles a serviço da manutenção do Jardim Botânico;
- Circulação de bicicletas, patinetes, patins, skates ou similares;
- Entrar com objetos que possam danificar o acervo ou perturbar a boa ordem, tais como bolas, bexigas (balões de gás), pipas, petecas, frisbees ou similares, aeromodelos ou drones, assim como fogos de artifício, aparelhos sonoros e instrumentos musicais, exceto instrumentos de corda não amplificados;
- Entrar com plantas ou partes de plantas, da flora nativa ou exótica, plantar qualquer espécie vegetal na área de visitação, áreas de acesso restrito e mata do entorno;
- Entrar com qualquer animal, salvo cães guia em serviço;
- Subir ou pendurar-se em balaustradas, cercas, bancos, monumentos, Portão Histórico e demais construções e equipamentos, assim como apoiar-se nas estruturas de forma a danificá-las;
- Escrever, gravar, pintar ou afixar letreiros, adesivos, cartazes, avisos ou objetos de qualquer natureza nas árvores e demais plantas, nas placas e mapas, nas edificações e monumentos, como bancos, pontes, muros, bebedouros, estátuas,
prédios e demais construções e equipamentos;
- Arrancar, danificar ou apanhar galhos, flores, folhas, frutos e sementes do chão, ou de qualquer planta;
- Alimentar, capturar, maltratar, molestar ou matar qualquer animal, bem como destruir ou danificar seus ninhos, abrigos e criadouros naturais;
- Subir, amarrar redes, balanços, cordas ou quaisquer objetos nas árvores ou nas demais plantas;
- Arrancar ou danificar as placas de sinalização e/ ou de identificação das plantas;
- Entrar com bebidas, alimentos e fumar no interior das edificações (Estufas, Museu e restaurante) e nas trilhas;
- Entrar ou acender fogões a gás, churrasqueiras, fogueiras, fogareiros, tochas ou quaisquer objetos que possam produzir fogo;
- Fazer barulho excessivo, que possa afugentar ou estressar os animais, e incomodar os outros visitantes;
- Entrar nos lagos e jogar objetos e alimentos;
- Realizar cultos e manifestações religiosas ou rituais, bem como depositar cinzas e restos mortuários, oferendas, acender velas ou defumadores;
- Vender ou oferecer artigos comerciais e de propaganda, salvo quando devidamente autorizado previamente;
- Depositar lixo fora dos recipientes e locais específicos para este fim;
Dúvidas, sugestões e/ou reclamações
Caso tenha dúvida, sugestão e/ou reclamação pedimos a gentileza de entrar em contato por meio de nosso e-mail: [email protected]
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